Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg323641
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Bioquímico
De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que marca o início das atividades e o funcionamento efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:
- AA aprovação de leis parlamentares.
- BA sanção do Presidente da República.
- CA publicação do seu Regimento Interno pela Diretoria Colegiada.
- DA extinção do Ministério da Saúde.
- EA nomeação do primeiro Diretor-Presidente pela Presidência da República.