Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg323642
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Bioquímico
De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que confere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a natureza de autarquia especial:
- AA vinculação direta a órgãos estaduais de saúde.
- BSua subordinação ao Poder Legislativo.
- CA prerrogativa de ter um prazo de duração determinado.
- DA independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
- EA submissão a órgãos municipais de controle.