Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg323646
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Bioquímico
(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências). Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
- ADefinir a política nacional de vigilância sanitária.
- BPrestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- CAtuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
- DMonetizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
- EManter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.