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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Turilândia (Maranhão) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Turilândia (Maranhão)
Código
qg323658
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Turilândia - MA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre o Código Tributário Municipal de Turilândia é correto afirmar:
  1. AQuando a base de cálculo for o preço do serviço, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na contratação do serviço.
  2. BOs valores declarados nos documentos fiscais pelos contribuintes somente podem ser revistos pela autoridade fiscal tributária, a qualquer tempo, quando houver suspeita de que não reflete o preço real do serviço
  3. CSão solidariamente obrigados, perante a Fazenda Municipal, quanto ao imposto relativo aos serviços em que forem parte, aqueles que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal.
  4. DHaverá incidência do imposta nas exportações de serviços para o exterior do País;
  5. EQuando houver obrigações acessórias constantes neste Código e regulamento o contribuinte será excetuada outras de caráter geral e comum a vários tributos previstos na legislação própria.
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GabaritoC — São solidariamente obrigados, perante a Fazenda Municipal, quanto ao imposto relativo aos serviços em que forem parte, aqueles que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal.

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