Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg323829
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Inglês
Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta quanto ao artigo 77 da lei de diretrizes e bases da educação nacional, que trata dos recursos públicos destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.Os recursos públicos serão destinados, desde que:I. Comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;II. Apliquem seus excedentes financeiros em educação;III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;IV. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.
- ATodas assertivas estão corretas;
- BSomente II e III estão corretos;
- CSomente a assertiva II está correta;
- DSomente a assertiva IV está correta;
- ENenhuma assertiva está correta.