Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Turilândia (Maranhão) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Turilândia (Maranhão)
- Código
- qg324059
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A lei orgânica do município de Turilândia – MA afirma que, é da competência administrativa comum do Município, União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:
- Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- Bcuidar da saúde e assistência pública, e deixar apenas para o estado a responsabilidade da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- Cproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- Dimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
- Eproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.