Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg324062
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Processo Legislativo municipal compreende a elaboração de, exceto:
- Aemendas à Lei Orgânica Municipal.
- BDecretos executivos.
- Cleis complementares.
- Dleis ordinárias.
- Eleis delegadas.