Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Turilândia (Maranhão) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Turilândia (Maranhão)
- Código
- qg324064
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei orgânica do município de Turilândia - MA são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:
- Anacionalidade brasileira.
- Bo pleno exercício dos direitos políticos.
- Co alistamento eleitoral.
- Ddomicilio eleitoral na circunscrição.
- Ea Idade mínima de vinte e um ano.