Questão de Pedagogia — Temas Educacionais Pedagógicos — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
PedagogiaTemas Educacionais Pedagógicos
- Código
- qg324065
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Os Estados NÃO se incumbir-seão de:
- Aautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Bbaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- Cassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- Dorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de saúde.
- Eassumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.