Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — MARANATHA Assessoria 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg324121
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Câmara de Altônia - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Administração Pública deve organizar e atuar de acordo com o previsto na legislação vigente. Esta obrigatoriedade também atinge a Administração Tributária que será pautada pelo Código Tributário Nacional e as leis locais que versem sobre tributos. Analise as afirmativas abaixo que tratam de normas tributárias:I. A obrigação tributária é classificada como principal ou acessória, tendo como exemplo da primeira o pagamento dos tributos e a da segunda a entrega de declaração no interesse da Administração Tributária.II. Como regra geral, o domicílio tributário será o local eleito pelo Contribuinte, podendo ser recusado pela Administração quando dificultar a fiscalização ou arrecadação dos tributos.III. O lançamento tributário de Ofício somente será utilizado nos casos em que o Contribuinte preste informações necessárias para o respectivo lançamento ou nas hipóteses de infração à legislação tributária.Estão corretas:
- ASomente as afirmativas I e II.
- BSomente as afirmativas I e III.
- CSomente as afirmativas II e III.
- DTodas as afirmativas.