Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — MARANATHA Assessoria 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg324122
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Câmara de Altônia - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O Código Tributário Nacional define os tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Entes públicos que devem ser utilizados para custear o serviço público destinado para a população. Um destes tributos é definido como Taxa e possui características diversas dos demais tributos. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação Incorreta acerca das taxas, segundo Código Tributário Nacional:
- APodem ser cobrados em decorrência do Poder de Polícia Administrativa, sempre considerando o interesse público.
- BAs taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos dos impostos.
- CAs taxas somente poderão ser cobradas dos contribuintes que utilizem efetivamente os serviços públicos.
- DAs taxas cobradas em relação aos serviços públicos somente poderão ser cobradas quando estes forem específicos e divisíveis.