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Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — MARANATHA Assessoria 2024

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Código
qg324180
Banca
MARANATHA Assessoria
Órgão
Câmara de Altônia - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre as sentenças no âmbito do processo do trabalho, é correto afirmar que:
  1. Aem caso de ser reconhecida a lide simulada, o juiz extinguirá o processo com resolução de mérito;
  2. Ba sentença que anula a transferência de um empregado produz efeitos ex nunc;
  3. Csão declaratórias as sentenças que reconhecem a existência de relação empregatícia entre autor e réu;
  4. Dnão pode o juiz do trabalho, por exemplo, verificando que o réu intenta procrastinar o cumprimento da decisão judicial que ordena o réu a pagar verbas rescisórias, estabelecer uma multa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — são declaratórias as sentenças que reconhecem a existência de relação empregatícia entre autor e réu;

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