Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MARANATHA Assessoria 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg324279
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista
Em relação a Lei 8080/90, no capítulo II, que aborda os princípios e diretrizes, afirma que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal” e obedecem a alguns princípios. São princípios observados neste capítulo:
- AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde apenas no nível primário de assistência.
- BExclusão da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- CIntegralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- DDesigualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios.