Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MARANATHA Assessoria 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg324280
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. É correto afirmar que:
- AA saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- BA saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
- CÉ direito do Estado garantir a saúde e consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
- DO dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.