Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — MARANATHA Assessoria 2024
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg324295
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Padrão
O que descreve a Portaria 545/20 de maio de 1993?
- AEstabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica .
- BDispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
- CAporte extra de recurso a todos os municípios para reforçar a aquisição de medicamentos utilizados no tratamento de transtornos mentais, no âmbito da APS
- DAprova Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais".