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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MARANATHA Assessoria 2024

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg324301
Banca
MARANATHA Assessoria
Órgão
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico
A lei 8080/90 SUS Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Da sua gestão financeira, assinale a alternativa correta:
  1. ANa esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Educação.
  2. BPara o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será analisado exclusivamente e unicamente o perfil demográfico da região.
  3. CAs autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  4. DTodas as alternativas estão incorretas.
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GabaritoC — As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), observado o critério do parágrafo único deste artigo, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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