Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MARANATHA Assessoria 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg324332
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou significativamente a Lei n° 9.394/96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduzindo e modificando diversos aspectos da organização educacional brasileira. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das mudanças implementadas por esta lei?
- AAumentou a carga horária mínima anual para o ensino médio, passando de 800 para 1.000 horas, sem alterar a duração mínima em dias letivos.
- BInstituiu a obrigatoriedade da educação infantil para crianças a partir de 4 anos de idade, ampliando o acesso à educação básica.
- CEstabeleceu o ensino fundamental de nove anos exclusivamente para alunos com deficiência, visando uma inclusão educacional mais efetiva.
- DDeterminou que a formação técnica e profissional deve ocorrer separadamente do ensino médio, não permitindo a integração curricular entre as modalidades.