Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — MPE-GO 2024
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- qg324578
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Sanclerlândia
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, exceto:
- AA defesa do regime democrático.
- BA defesa judicial do Estado.
- CA defesa da ordem jurídica.
- DA defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.