Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2024
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg324585
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Sanclerlândia
Assinale a alternativa que não corresponde às funções institucionais do Ministério Público.
- APromover, privativamente, a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados.
- BRequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- CExpedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
- DDefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.