Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2024
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg324587
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Sanclerlândia
No que diz respeito à chefia no Ministério Público, assinale a alternativa correta.
- AA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- BOs Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
- CO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira.
- DO cargo de Procurador-Geral da República exige ser maior de trinta e cinco anos e a aprovação do nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.