Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg324591
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Sanclerlândia
De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, assinale a alternativa incorreta quanto à eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
- AOs Conselheiros terão como suplentes os Procuradores de Justiça que lhes seguirem na ordem de votação.
- BA eleição adotará apuração pública, logo após o encerramento da votação, por Comissão de 3 (três) componentes, todos da entrância mais elevada, designados pelo Procurador-Geral de Justiça e sob sua presidência, com a proclamação imediata dos eleitos.
- CSerá excluído da relação dos elegíveis, o Procurador de Justiça que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital previsto no inciso I deste artigo, manifestar por escrito renúncia ao direito de participar da eleição do Conselho Superior do Ministério Público.
- DEm caso de empate, será considerado eleito o mais antigo na carreira, persistindo o empate, o mais antigo no cargo e, em caso de igualdade, o mais idoso.