Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2024

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Código
qg324592
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Promotoria - Sanclerlândia
De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a representação ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual, compete:
  1. Aao Corregedor-Geral do Ministério Público
  2. Bao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
  3. Cao Procurador-Geral de Justiça
  4. Dao Conselho Superior do Ministério Público
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ao Procurador-Geral de Justiça

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

C

Link permanente: /questoes/qg324592