Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — MPE-GO 2024
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qg324628
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Bela Vista de Goiás
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 07/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.I - O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.II - Poderá também ser instaurado procedimento investigatório criminal por meio de atuação conjunta somente entre Ministérios Públicos dos Estados.III - As oitivas serão realizadas pelo membro do Ministério Público, ou servidor, por ele designado, preferencialmente de forma oral, mediante gravação audiovisual, objetivando alcançar maior fidelidade das informações prestadas.Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
- AI, II e III estão corretas.
- BII e III estão corretas.
- CI e III estão corretas.
- DI, II e III estão incorretas.