Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg324638
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Bela Vista de Goiás
Fulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca das atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que:
- AAo Procurador-Geral de Justiça compete designar membros do Ministério Público exercer as funções de Promotor de Justiça Corregedor, por indicação do Corregedor-Geral do Ministério Público.
- BAo Procurador-Geral de Justiça compete integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público apenas.
- CAo Procurador-Geral de Justiça compete elaborar e submeter ao Conselho Superior do Ministério Público as propostas de criação e extinção de cargos da carreira, dos serviços auxiliares e de orçamento anual.
- DAo Procurador-Geral de Justiça compete designar membros do Ministério Público para exercer a função de Coordenador de Promotorias de Justiça nas Comarcas com mais de três Promotorias de Justiça.