Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — MPE-GO 2024
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qg324673
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Acreúna
Sobre a Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta.
- AO procedimento investigatório criminal deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão das diligências.
- BAo investigado é facultada a apresentação das informações que entender pertinentes e ser acompanhado por defensor.
- CAo investigado deve ser oportunizado, antes do início do interrogatório, estar acompanhado de advogado. Contudo, iniciado o ato, não poderá ser interrompido caso o investigado resolva se fazer acompanhado de causídico durante o depoimento.
- DOs atos e peças do procedimento investigatório criminal são públicos, nos termos da Resolução 07/2018 do CPJ/MPGO, salvo disposição legal em contrário ou por razões de interesse público ou ainda por conveniência da investigação.