Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MSConcursos 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg325325
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Câmara de Itapaci - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Procurador Jurídico
No dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, (CR), fez 29, (vinte e nove), anos de idade. Por ser um texto extremamente detalhista, própria de países de cultura ibero-americana, já sofreu mais de 140, (cento e quarenta), emendas. (fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/931900-parlamentares-aprovaram-14- emendas-a-constituicao-em-2022/). Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Texto Constitucional.
- AÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- BO pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- CCompete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
- DO direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder, depende do prévio pagamento de taxa.
- EÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.