Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Adustina (Bahia) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Adustina (Bahia)
- Código
- qg325353
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Adustina - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Licenciador
A Secretaria de Administração e Finanças - cuja sigla instituída é “SEAF” - é o órgão da administração direta que tem por finalidade promover as políticas municipais de administração geral, modernização administrativa, desenvolvimento da gestão das pessoas, das aquisições, alienações e manutenção do patrimônio através de licitações e contratos, bem como, as políticas tributárias, orçamentárias, contábeis e financeiras do Município. Compete à SEAF gerir, dentre outros:
- AA Representação do Município junto aos Tribunais de Contas.
- BOs atos oficiais a serem assinados pelo Prefeito.
- COs atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios.
- DA Escrituração contábil e a documentação correspondente.
- EOs pareceres sobre requerimentos administrativos de servidores municipais.