Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — MSConcursos 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg325361
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Adustina - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente Social da Saúde
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, marque a alternativa correta.
- ASegundo essa lei, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- BToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada sempre pela possibilidade e colocação em família substituta.
- CA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente, fundamentada pela autoridade judiciária.
- DNão será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
- EA gestante ou mãe que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao Conselho Tutelar.