Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — MSConcursos 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qg325611
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Formigueiro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
O Código de Processo Civil Brasileiro, (CPC), no Livro III, da Parte Geral, trata dos sujeitos do processo e da capacidade processual, que está prevista nos arts. 70 a 76 do código. Em conformidade com estes artigos, assinale a alternativa incorreta.
- AO incapaz só poderá ser representado ou assistido por seus pais.
- BO cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
- CAmbos os cônjuges serão, necessariamente, citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
- DSerão representados em juízo, ativa e passivamente: o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.