Questão de Direito Civil — Parte Geral — MSConcursos 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg325612
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Formigueiro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
O Código Civil Brasileiro estabelece as regras de prescrição e decadência. De acordo com o citado código, é correto afirmar:
- AA prescrição não pode ser renunciada em caso algum.
- BÉ nula a renúncia à decadência fixada em lei.
- CA prescrição só pode ser alegada, pela parte a quem aproveita, até a prolação da sentença.
- DOs prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes, desde que previsto em acordo entre elas.