Questão de Direito Civil — Parte Geral — MSConcursos 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg325613
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Formigueiro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Advogado
O Código Civil Brasileiro, (CC), foi instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2003, conforme seu art. 2044. Os arts. 70 a 78, do CC, tratam do domicílio das pessoas, tanto naturais quanto jurídicas. Das opções, marque a alternativa correta de acordo com os citados artigos.
- AQuanto à pessoa natural, em hipótese alguma, o seu domicílio poderá ser o lugar onde exercerá sua profissão.
- BA pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes, deverá ter apenas um único domicílio.
- CO domicílio do Município de Formigueiro, (RS), é o lugar onde funciona a sua administração municipal.
- DUma vez declarado um domicílio, ele não pode ser alterado.