Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg325798
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Formigueiro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal Sanitário
As edificações ou construções não poderão ser iniciadas sem a necessária licença para construir. Assinale a alternativa correta.
- AA licença para construir terá 12 meses de validade.
- BA licença para construir terá 24 meses de validade.
- CAntes do término do prazo, a licença poderá ser renovada mediante requerimento por mais 12 meses.
- DApós caducar a licença, mediante o pagamento, a construção poderá ser iniciada.