Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Formigueiro (Rio Grande do Sul) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Formigueiro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg325801
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Formigueiro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal Sanitário
A Lei n.° 325/1885, instituiu o Código de Obras, sendo admitidas as seguintes definições. Assinale a alternativa correta.
- AAlvará expedido pelas autoridades competentes autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização.
- BÁrea útil utilizável de uma edificação, incluindo a área não ocupada do lote ou terreno.
- CEmbargo, ato administrativo que determina a paralização de uma obra e desmonte da edificação.
- DFachada, face principal de uma edificação frente, frontispício com a definição da largura total, largura dos passeios, canteiro, galerias e outros.