Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Formigueiro (Rio Grande do Sul) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Formigueiro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg325802
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Formigueiro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal Sanitário
O Código de Obras do Município de Formigueiro, (RS), em seu art. 8°, considera o proprietário infrator, independente de outras infrações quando:
- AIniciar uma construção ou obra com a necessária licença.
- BOcupar o prédio com a necessária vistoria.
- COcupar o prédio sem a necessária vistoria e “habite-se”.
- DQuando tiverem sido tomadas as medidas de segurança cabíveis.