Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Formigueiro (Rio Grande do Sul) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Formigueiro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg325805
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Formigueiro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal Sanitário
A Lei n.° 1328/2005, cria o serviço de Vigilância Sanitária, institui taxas por ações, serviços de saúde e estabelece penalidades. Os alimentos e bebidas devem obedecer aos padrões de higiene e salubridade estabelecidos em lei e regulamento. Assinale a alternativa correta.
- AO trabalhador que manipular alimentos ou bebidas, deve se submeter a exame periódico, cujo atestado expedido por serviço de saúde deve ser recolhido pelo fiscal sanitário.
- BToda pessoa poderá construir, instalar, fabricar e por em funcionamento à disposição do público, alimento ou bebida, desde que obtenha autorização e registro junto ao Serviço Público competente cumprindo normas regulamentares, dentre outras.
- CConforme a natureza e importância das atividades para produção de alimentos e bebidas, a poluição e contaminação do ambiente poderão ser desconsiderados em prol da atividade.
- DOs alimentos e bebidas colocados à disposição do público, inclusive ao ar livre, estão dispensados do regulamento de higiene e salubridade.