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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg326034
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Formigueiro - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Supervisor de Ensino
É incumbência dos Municípios, conforme a LDB/96, art.11:
  1. AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
  2. BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
  3. CAssegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
  4. DAssumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
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GabaritoB — Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

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