Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg326035
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Formigueiro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Supervisor de Ensino
Segundo a LDB/1996, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
- AAssegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola pública.
- BComprovem finalidade não-lucrativa e distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.
- CNão apliquem seus excedentes financeiros em educação.
- DPrestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.