Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg326042
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Formigueiro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Supervisor de Ensino
A LDB 9.393/96, dispõe que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AOferta de ensino noturno regular, independente das condições do educando.
- BEducação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- CAcesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- DVaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, independente da proximidade da residência do educando.