Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — MSConcursos 2024

Requisitos de investidura para cargos de secretário, diretor e procurador

Gabarito: letra B. O artigo 52º mencionado no enunciado estabelece como condições essenciais para a investidura nos cargos de secretário, diretor ou procurador apenas: estar no exercício dos direitos políticos (II) e possuir habilitação específica ou experiência comprovada (IV). Os itens I (ser brasileiro ou estrangeiro) e III (ser maior de dezesseis anos) não constam desse dispositivo específico.

A questão exige atenção à literalidade do dispositivo, sem generalizar os requisitos comuns da administração pública (como nacionalidade e idade mínima). O erro mais comum é incluir condições genéricas que não estão no artigo citado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui os itens I e III, que não são mencionados no artigo 52º. Embora ser brasileiro seja requisito geral para cargo público (art. 37, I, CF), e a maioridade de 16 anos seja prevista em outras situações, não constam do dispositivo em tela.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contempla apenas os itens II e IV, que são exatamente as condições listadas no artigo 52º. A assertiva está de acordo com o texto do referido artigo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui o item III (maior de dezesseis anos), que não é exigido pelo artigo. A idade mínima para investidura em cargo público em comissão geralmente é 18 anos, mas o dispositivo em questão não trata desse requisito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contempla todos os itens, incluindo I e III, que não integram o rol do artigo 52º. Portanto, extrapola o que está expressamente previsto.

Gabarito: letra B