Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — MSConcursos 2024

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg326165
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Auditor de Controle Interno
A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo de limitações para o Estado tributar a sociedade. Quais são estes princípios?
  1. ADa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade e do fluxo de caixa.
  2. BDa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade, do não-confisco, da liberdade de tráfego e da capacidade contributiva.
  3. CDo não-confisco, da liberdade de tráfego, da capacidade contributiva, do capital social e do fluxo de caixa.
  4. DDa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, do capital social e da capacidade contributiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Da legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade, do não-confisco, da liberdade de tráfego e da capacidade contributiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários

Gabarito: letra B. A Constituição Federal, nos artigos 150 e 145, §1º, estabelece os princípios que limitam o poder de tributar: legalidade, isonomia tributária, irretroatividade, anterioridade, não-confisco, liberdade de tráfego e capacidade contributiva. A alternativa B é a única que reúne todos esses princípios corretamente.

A questão exige o conhecimento dos princípios constitucionais tributários expressos na CF/88. Embora o art. 150 enumere a maioria deles, a capacidade contributiva está prevista no art. 145, §1º. É fundamental memorizar esse rol, pois a banca costuma incluir termos estranhos (como "fluxo de caixa" ou "capital social") para confundir.

Princípios tributários (CF/88)
  • 1Art. 150
    • Legalidade
    • Isonomia tributária
    • Irretroatividade
    • Anterioridade
    • Não-confisco
    • Liberdade de tráfego
  • 2Art. 145, §1º
    • Capacidade contributiva
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "fluxo de caixa", que não é um princípio constitucional tributário. Esse termo é próprio da contabilidade ou administração financeira.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista exatamente os princípios: legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, não-confisco, liberdade de tráfego e capacidade contributiva. Todos constam na CF/88 como limitações ao poder de tributar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz "capital social" e "fluxo de caixa", que não são princípios tributários. O capital social é conceito do direito societário, e fluxo de caixa é instrumento de gestão financeira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui "capital social" no lugar do princípio do não-confisco e da liberdade de tráfego. Portanto, está incompleta e contém termo estranho.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/qg326165