Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — MSConcursos 2024

Princípios Orçamentários

Gabarito: letra A. O princípio da competência (regime de competência) determina que as receitas e despesas sejam reconhecidas no exercício em que ocorre o fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento. Isso assegura que os valores de cada ano não se misturem com os de outros períodos, atendendo exatamente ao descrito no enunciado.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da competência (ou regime de competência) é o que estabelece que as receitas e despesas devem ser registradas no momento de sua ocorrência, e não quando do ingresso ou saída de caixa. Dessa forma, cada exercício financeiro mantém suas contas separadas, evitando a mistura com outros exercícios. É o conceito central da questão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio de caixa (regime de caixa) registra receitas e despesas no momento do recebimento ou pagamento, o que pode fazer com que valores de um exercício sejam lançados em outro (por exemplo, uma despesa de 2023 paga em 2024). Portanto, ele não impede a mistura entre exercícios; ao contrário, favorece o descolamento temporal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Fluxo de caixa não é um princípio orçamentário, mas sim uma demonstração financeira que evidencia as entradas e saídas de recursos em determinado período. Não se relaciona com a separação de exercícios.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio do patrimônio (ou regime patrimonial) diz respeito ao conjunto de bens, direitos e obrigações do ente público, não tendo relação com a alocação temporal de receitas e despesas entre exercícios.