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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — MSConcursos 2024

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
qg326177
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Auditor de Controle Interno
As demonstrações financeiras só podem ser auditadas por empresas de auditoria contábil ou auditores contábeis independentes, desde que estejam registrados na(o):
  1. APolícia Federal.
  2. BBanco Central do Brasil.
  3. CComissão de Valores Mobiliários.
  4. DCongresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Comissão de Valores Mobiliários.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Auditoria de Demonstrações Financeiras: Registro do Auditor

Gabarito: letra C. As demonstrações financeiras das companhias abertas devem ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme determina o art. 177, §3º da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.). O registro no Banco Central é exigido apenas para auditoria de instituições financeiras, enquanto a Polícia Federal e o Congresso Nacional não têm competência para tal registro.

Art. 177, §3Lei-6404

Art. 177, §3º — "As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados."

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Polícia Federal não é o órgão responsável pelo registro de auditores independentes para demonstrações financeiras. O registro de auditores é de competência da CVM (para companhias abertas) ou do Banco Central (para instituições financeiras), nunca da Polícia Federal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Banco Central do Brasil (BCB) registra auditores independentes apenas para auditoria de instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB. Para as demonstrações financeiras de companhias abertas em geral, o registro deve ser feito na CVM.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 177, §3º da Lei 6.404/1976, as demonstrações financeiras das companhias abertas devem ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É a CVM que estabelece as normas e condições para o registro e exerce a fiscalização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Congresso Nacional é o órgão legislativo federal e não possui atribuição para registrar auditores independentes. Essa competência é de órgãos reguladores do mercado de capitais (CVM) ou do sistema financeiro (BCB).

PEGA ESSA DICA!

Em provas de contabilidade, lembre-se: CVM é o registro padrão para auditores de companhias abertas; BCB é o registro específico para auditoria de instituições financeiras. Nunca confunda com Polícia Federal ou Congresso.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra C.

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