Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — MSConcursos 2024
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg326228
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Fátima do Sul - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Inspetor de Alunos
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, é uma incumbência dos Estados:
- AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus Sistemas de Ensino.
- BExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- CBaixar normas complementares para o seu Sistema de Ensino.
- DAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu Sistema de Ensino.