Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — MSConcursos 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg326252
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Fátima do Sul - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Monitor de Programas Sociais
De acordo com Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, analise os itens e assinale a alternativa correta.I- Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, em observância ao disposto na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.II- Criança que nasce prematura, com menos de trinta e quatro semanas de idade gestacional, com peso inferior a mil e quinhentos gramas ou apresenta patologia que necessita de tratamento intensivo logo após o seu nascimento, são consideradas recém-nascidos de alto risco.III- O Ministério da Saúde estabelecerá, sempre que necessário, a proibição ou a restrição de substâncias danosas à saúde de lactantes e crianças na primeira infância.
- AApenas os itens I e III estão corretos.
- BApenas o item III está correto.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DApenas os itens I e II estão corretos.