Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg326351
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirante da Serra - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente Social Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente responsabiliza a Sociedade e o Estado pelo desenvolvimento de todas as pessoas menores de 18 anos, é conhecido pela sigla ECA, e prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Sobre isto, assinale a alternativa incorreta.
- AO direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- BÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- CÉ vedado a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, nas hipóteses de acolhimento institucional, independentemente de autorização judicial.
- DDe acordo com o ECA, entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.