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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — MSConcursos 2024

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg326356
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Auditor de Controle Interno
Segundo a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural é chamado de:
  1. ADado anonimizado.
  2. BDado pessoal sensível.
  3. CBanco de dados.
  4. DTitular.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Dado pessoal sensível.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Definições

Gabarito: letra B. O enunciado transcreve a definição legal de "dado pessoal sensível", prevista no art. 5º, inciso II, da Lei 13.709/2018 (LGPD). As demais alternativas referem-se a conceitos distintos: dado anonimizado (art. 5º, III), banco de dados (art. 5º, IV) e titular (art. 5º, V).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O dado anonimizado é aquele que não permite a identificação do titular (art. 5º, III), enquanto o enunciado descreve justamente dados que podem identificar a pessoa por suas características sensíveis.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição legal é exata:

Art. 5LGPD

Art. 5º — Para os fins desta Lei, considera-se:

II — dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Portanto, o conceito se encaixa perfeitamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Banco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais (art. 5º, IV), não a categoria dos dados descritos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Titular é a pessoa natural a quem os dados se referem (art. 5º, V); não é a classificação do dado em si.

Gabarito: letra B

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