Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Gabarito: letra A. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, responsável por definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (arts. 165 a 167).
A banca cobra o conhecimento dos instrumentos de planejamento previstos no ordenamento jurídico brasileiro. O PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam o ciclo orçamentário. O PPA tem vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Plano Plurianual (PPA) é exatamente o instrumento mencionado no enunciado. Ele é elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo e vigora por quatro anos, abrangendo o último ano do mandato atual e os três primeiros do seguinte. O PPA estabelece as grandes linhas de ação do governo, com diretrizes, objetivos e metas para o período.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Plano de Contingência é um instrumento de gestão de riscos, utilizado para enfrentar situações emergenciais ou imprevistas. Não possui relação com o planejamento orçamentário de médio prazo. Na administração pública, planos de contingência são usados, por exemplo, na gestão de desastres ou na continuidade de serviços, mas não no orçamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Plano de Contas é um instrumento da contabilidade, que reúne todas as contas contábeis utilizadas para registrar os atos e fatos administrativos. Não tem natureza de planejamento orçamentário; é uma ferramenta técnica de escrituração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Planejamento Estratégico é um conceito amplo de gestão, aplicado em organizações privadas e públicas, que define a visão, missão, objetivos e estratégias de longo prazo. Embora possa estar relacionado ao PPA, não é o instrumento legal específico de médio prazo do Governo Federal. O PPA é o instrumento formal que materializa o planejamento estratégico governamental.
Gabarito: letra A