Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — MSConcursos 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg326362
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Auditor de Controle Interno
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de:
ACaixa.
BCompetência.
CContabilidade financeira.
DFluxo de caixa indireto.
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GabaritoB — Competência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa Total com Pessoal na LRF
Gabarito: letra B. A apuração da despesa total com pessoal, para fins do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), deve ser feita pelo regime de competência, e não pelo regime de caixa. Isso significa que se considera a despesa liquidada (ou legalmente empenhada, conforme o art. 35 da Lei 4.320/1964) no mês e nos onze anteriores, independentemente do pagamento.
A LRF determina que a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência (art. 18, §2º da LRF). Essa é uma regra expressa e diretamente cobrada em concursos.
Despesa total com pessoal (LRF): Apuração (Mês em referência + 11 anteriores, Regime de competência); Regime de competência (Despesa liquidada/empenhada, Independente do pagamento); Regime de caixa (Pagamento efetivo, Não é o exigido pela LRF)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O regime de caixa considera o pagamento efetivo da despesa, mas a LRF exige o regime de competência para apuração da despesa com pessoal. Portanto, está errada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que prevê a LRF: a apuração da despesa total com pessoal deve ser feita pelo regime de competência, ou seja, considerando as despesas empenhadas/liquidadas, independentemente do pagamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Contabilidade financeira" é um conceito amplo e não se refere a um regime específico de reconhecimento de despesas. A LRF especifica o regime de competência, não um termo genérico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Fluxo de caixa indireto" é um método de elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), não um regime de apuração de despesas. Não se aplica ao cálculo da despesa total com pessoal.
SE LIGUE NESSA!
A LRF, em seu art. 18, §2º, estabelece que "a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência". Essa é a literalidade que fundamenta a resposta.