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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — MSConcursos 2024

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg326392
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Contador II
A legislação fiscal deve envolver uma interpretação baseada nas orientações estabelecidas pelo CTN. Dessa maneira, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
  1. AEquidade, Analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público.
  2. BAnalogia, os princípios gerais de direito público, equidade.
  3. COs princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, analogia.
  4. DAnalogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade.
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GabaritoD — Analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade.

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