Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — MSConcursos 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg326399
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Controle Interno
De acordo com o MCASP – 10ª edição, as receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Acerca das classificações da receita orçamentária é correto afirmar:
AA classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de sete dígitos numéricos que representam a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
BReceitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
COperações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal, do orçamento de investimentos e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
DAs Operações intraorçamentárias representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, gerando movimentação de receitas entre seus órgãos.
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GabaritoB — Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária no MCASP
Gabarito: letra B. A definição de Receitas de Capital apresentada na alternativa B está em conformidade com o art. 11, §2° da Lei 4.320/1964, que enumera as origens dessas receitas. As demais alternativas contêm erros: A erra o número de dígitos do código de natureza da receita, C inclui indevidamente o orçamento de investimentos na definição de operações intraorçamentárias, e D afirma incorretamente que essas operações representam novas entradas de recursos.
A questão cobra o conhecimento de definições básicas do MCASP (10ª edição) e da Lei 4.320/1964 sobre receita orçamentária. É essencial memorizar:
O código de natureza da receita possui 8 dígitos (não 7).
As Receitas de Capital são as descritas no art. 11, §2° da Lei 4.320/1964 (incluindo superávit do orçamento corrente).
Operações intraorçamentárias são transferências entre órgãos/entidades dos orçamentos fiscal e da seguridade social (não incluem o orçamento de investimentos) e não representam novas entradas de recursos.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C é a principal armadilha. Ela define operações intraorçamentárias de forma quase correta, mas adiciona "orçamento de investimentos", que não faz parte da definição oficial (apenas fiscal e seguridade social). Muitos candidatos memorizam que a LOA compreende três orçamentos e assumem que todos participam das operações intraorçamentárias, o que é um erro.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o código de natureza da receita tem sete dígitos. Na verdade, de acordo com o MCASP (10ª edição), o código possui oito dígitos: 1º dígito – Categoria Econômica; 2º – Origem; 3º – Espécie; 4º e 5º – Desdobramentos; 6º, 7º e 8º – Tipo de Receita. Portanto, o número está errado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente a definição de Receitas de Capital prevista no art. 11, §2° da Lei 4.320/1964:
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11, §2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
A alternativa cita corretamente os componentes, exceto o superávit (que não é mencionado, mas não invalida a definição). A expressão "tanto...quanto" abrange os principais itens.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ainda que a definição pareça correta, ela inclui "orçamento de investimentos" como parte das operações intraorçamentárias. Segundo o MCASP, tais operações ocorrem apenas entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo. O orçamento de investimentos (empresas estatais) não se enquadra nesse conceito para fins de intraorçamentárias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que as operações intraorçamentárias representam "novas entradas de recursos" nos cofres públicos. Isso é falso: essas operações são meras transferências entre unidades orçamentárias do mesmo ente, não geram ingresso efetivo de novos recursos. Elas se anulam na consolidação e não alteram o patrimônio líquido do ente.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)